quinta-feira, 24 de novembro de 2011

VEREADORES DE ITAMARAJU APROVAM LEI DO CÓDIGO AMBIENTAL

Os vereadores de Itamaraju estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (23) em mais uma sessão ordinária e como estava previsto na pauta da reunião, foi discutido e votado o substitutivo ao Projeto de Lei 002/2010, oriundo do executivo municipal, que define regras mais severas para a política ambiental no município. Até então a prefeitura não podia sequer cobrar por um licenciamento ambiental pela falta de legislação específica.

O projeto causou muita polêmica, tanto que estava nas comissões do Legislativo desde o início do ano passado. “Esse projeto, após a ampla discussão com a sociedade e as reformulações que nós conseguimos fazer, talvez não seja o melhor do país, mas é o mais justo para o município de Itamaraju na atualidade”, comentou a vereadora Clemildes Nunes (PSD).



“Nesse nosso trabalho de readequação do Projeto contamos com o apoio coluntário de Benevaldo Nunes, um técnico ambiental experiente e que foi muito importante nesse processo. Todos estão de parabéns, o Executivo, Legislativo e principalmente a população de Itamaraju”, discursou Damião Dias (PTB).
Após os debates em plenário o vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves (PR), presidente da mesa diretora da câmara, colocou o Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Também na sessão desta quarta-feira (23) foram lidos em plenário outros dois projetos oriundos do executivo municipal criando as secretarias municipais de Planejamento e outra de Turismo, além de algumas alterações na secretaria municipal de Agricultura. Esses projetos foram encaminhados às comissões e devem ser votados ainda esse ano, para que possam valer já para o ano que vem. Na ordem do dia foi aprovado um pedido de providência do vereador Damião Fonseca Dias (PTB), solicitando ao prefeito Manoel Pedro a construção de um muro em volta da Escola Municipal José Anchieta, no bairro Várzea Alegre, região sul da cidade.

No final da sessão o vereador Rubens Cleudes Neves, o Rubens do Hospital (PR), presidente da Câmara de Vereadores, disse que mais uma vez o Poder Legislativo cumpre com o seu dever com o município de Itamaraju, discutindo os projetos com serenidade e preocupação com as futuras gerações. “Esse Código Ambiental estava aqui na casa desde o início de 2010 e apesar de sua importância, precisamos de todo esse tempo para que tivéssemos condição de fazer as alterações necessárias. Agora com a aprovação, além da proteção ambiental devida que o município precisava ter, os próprios cofres públicos serão beneficiados, pois as cobranças que antes passavam em branco, agora, após a sanção do Executivo, poderão ser feitas e os recursos investidos em políticas públicas para a população”, disse.

Perguntado sobre o recesso legislativo anual da Câmara de Itamaraju, Rubens do Hospital informou, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 já foi votada e aprovada, mas ainda existem alguns outros projetos para apreciação da casa. A previsão é que a Câmara realize reuniões até o próximo dia 15 de dezembro.


Fonte: Teixeira News



segunda-feira, 7 de novembro de 2011

RESPEITE O PERÍODO DA PIRACEMA, DE 01/11 à 28/02




LEGISLAÇÃO: IN n° 50, de 5/11/07

ABRANGÊNCIA: MG, BA, PE, AL e SE

PERÍODO: 10/11 a 28/02   (Anualmente)

COTA DE CAPTURA: 5 kg + 1 exemplar

PERMITE: permite a pesca desembarcada e embarcada, nos rios e reservatórios da bacia, utilizando linha de mão  ou vara, linha e anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.

NÃO PERMITE: proíbe a pesca nas lagoas marginais de 1° de novembro a 30 de abril, até 1000m a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras, até 500m das confluências de rios, a realização de torneios, campeonatos e gincanas, EXCETO as realizadas em reservatórios, visando a captura de espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos.


Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura 

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

SECRETARIA DE AGRICULTURA DE ITAMARAJU FAZ A MAIOR ENTREGA DE ALEVINOS

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itamaraju em parceria com o Governo do Estado e o Programa Bahia Pesca, após um acordo firmado entre ambos levaram para os pequenos produtores, assentamentos e associações de toda região mais de 807 mil alevinos que foram distribuídos para as cidades de Itamaraju, Prado, Itanhém, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas e Guaratinga.



As entregas ocorreram nos dias 19, 21 e 25 do mês de outubro, sendo já confirmada como a maior entrega de alevinos já realizada pela Secretaria de Agricultura de Itamaraju, com mais de 210.000 (duzentos e dez mil) alevinos.




O responsável pelo departamento de Piscicultura da Secretaria de Agricultura de Itamaraju Ailton Correia que foi pessoalmente fazer as entregas aos produtores disse que ficou satisfeito em poder levar os alevinos pessoalmente a cada produtor. 


De acordo com Ailton, nos próximos meses serão distribuídos mais alevinos.


O mesmo solicita ao  produtor interessado para levar a Xerox da carteira de identidade e o CPF na Prefeitura Municipal de Itamaraju e procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para fazer um cadastro, para que possa receber em seu domicílio os alevinos.

Por: Ailton Correia - Secretaria de Agricultura